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Blog da CGN Advogados

Day: outubro 24, 2025

Pessoa Politicamente Exposta (PEP): O que é e quais os impactos na prática?
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Professor 40h sem Dedicação Exclusiva pode ter direito ao recálculo da RT
Decisões recentes reconhecem ilegalidade na diferenciação da RT por regime de trabalho
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STJ Consolida Entendimento: Abono de Permanência Deve Integrar Férias e 13º dos Servidores Públicos
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RSC-TAE Pode Deixar Aposentados para Trás? O Que Está em Jogo na Paridade
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RSC-TAE É SANCIONADO: CONQUISTA HISTÓRICA — MAS COM EXCLUSÃO DOS APOSENTADOS
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RSC para TAEs: e os aposentados com paridade, ficaram de fora mesmo?
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RSC para técnicos administrativos: e os APOSENTADOS com paridade, vão ficar de fora mesmo?
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RSC para Técnicos-Administrativos em Educação: o que muda com o projeto de lei e quais os impactos na carreira do PCCTAE
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Professor Federal 40h: Sua Retribuição por Titulação (RT) pode estar errada. Entenda o prejuízo e o direito ao recálculo.
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