O servidor público desempenha um papel essencial na administração pública e, por isso, precisa ter seus direitos protegidos diante de desafios legais e administrativos. No entanto, muitas vezes, surgem situações que exigem assessoria jurídica especializada para garantir que normas e regulamentos sejam devidamente aplicados.
Nosso escritório atua com excelência no Direito administrativo e a defesa do servidor público, oferecendo suporte jurídico completo para servidores públicos em diferentes esferas (municipal, estadual e federal). Trabalhamos na defesa de seus direitos, assegurando que qualquer ação disciplinar ou administrativa seja conduzida com imparcialidade e respeito à legislação.
Nossos serviços incluem:
1. Defesa em processos administrativos disciplinares (PADs)
Se você está sendo investigado ou respondeu a um PAD, é fundamental ter um acompanhamento jurídico especializado. Nossa equipe atua na análise detalhada do caso, na apresentação de defesa técnica e no acompanhamento do processo para garantir o respeito ao contraditório e à ampla defesa.
2. Acompanhamento em sindicâncias
A sindicância é o primeiro passo para apuração de possíveis infrações disciplinares. Caso você esteja sendo investigado, podemos atuar na sua defesa desde o início, evitando que o caso evolua para penalidades mais severas.
3. Revisão de penalidades indevidas
Muitas penalidades aplicadas a servidores públicos podem ser injustas ou desproporcionais. Se você recebeu uma suspensão, advertência ou demissão sem o devido respaldo legal, analisamos o caso e buscamos as medidas cabíveis para reverter a decisão.
4. Progressão e estabilidade no cargo
A progressão na carreira e a garantia da estabilidade são direitos do servidor público. Atuamos para assegurar que esses benefícios sejam respeitados, evitando injustiças ou atrasos indevidos.
5. Reintegração ao cargo público
Se você foi exonerado ou demitido de maneira irregular, trabalhamos na sua reintegração por meio de ações administrativas e judiciais, garantindo que seu direito ao cargo seja respeitado.
6. Direito à aposentadoria e benefícios
Servidores públicos têm regras específicas para aposentadoria e benefícios previdenciários. Nosso trabalho envolve a análise detalhada de cada caso, assegurando que todos os direitos sejam garantidos e que não haja prejuízos financeiros.
Proteja seus direitos com assessoria especializada
Entendemos que enfrentar um problema administrativo pode ser desgastante e gerar incertezas. Nossa equipe está preparada para oferecer suporte completo, garantindo que você tenha uma defesa justa e eficaz em qualquer situação que envolva sua atuação como servidor público.
Caso precise de orientação ou defesa especializada, entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar!