Servidor público pode sacar o saldo da FUNPRESP sem sair do cargo? Entenda

Entre os servidores públicos que contribuem para a FUNPRESP, uma dúvida aparece com muita frequência:
👉 é possível resgatar o valor acumulado mesmo continuando no cargo público?

A resposta é não — e entender isso evita frustrações e decisões equivocadas no planejamento previdenciário.


Como funciona o resgate da FUNPRESP?

A FUNPRESP integra o sistema de previdência complementar fechada, criado para garantir uma renda futura ao servidor, especialmente no momento da aposentadoria.

Por essa razão, o resgate do saldo não funciona como um saque livre ou imediato.

👉 Enquanto o servidor permanece no cargo público, o valor acumulado não pode ser resgatado.


Parar de contribuir libera o saque?

Não.

Mesmo que o servidor:

  • deixe de contribuir para a FUNPRESP; ou
  • solicite o desligamento do plano,

👉 o resgate só será possível após o encerramento do vínculo com a Administração Pública.

Ou seja, é necessário:
✔️ aposentadoria
✔️ exoneração
✔️ demissão

Enquanto houver vínculo ativo com o patrocinador, o saldo permanece vinculado ao plano.


Por que o sistema funciona dessa forma?

A previdência complementar fechada tem finalidade previdenciária, e não caráter de investimento de curto prazo.

O objetivo é:

  • garantir proteção financeira no futuro;
  • assegurar estabilidade ao sistema;
  • evitar o uso do plano como simples aplicação financeira.

Por isso, o valor acumulado fica protegido até o momento adequado para o resgate.


O que o servidor precisa considerar na prática?

👉 Decisões envolvendo FUNPRESP impactam diretamente:

  • aposentadoria
  • renda futura
  • segurança financeira

Por isso, planejamento previdenciário é essencial, especialmente para servidores públicos que precisam avaliar regras, cenários e consequências antes de qualquer escolha.


Conclusão

Se você é servidor público e contribui para a FUNPRESP, é importante ter clareza:
📌 o resgate do saldo só ocorre após o encerramento do vínculo com a Administração Pública.

Antes de tomar qualquer decisão, informe-se e busque orientação especializada.

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Dra. Claudiane Gomes

Advogada com mais de 10 anos de experiência na área trabalhista. Ao longo da minha trajetória, atuei diretamente na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação, especialmente junto à Rede Federal de Ensino. Minha atuação sempre esteve voltada à mediação e à construção de soluções que promovam relações de trabalho mais justas e respeitosas. Acredito que a advocacia vai além da técnica — ela envolve escuta, sensibilidade e compromisso com as histórias de vida de cada cliente.