Dúvidas frequentes

Improbidade administrativa refere-se a atos de servidores públicos que violam princípios da administração pública, como honestidade, legalidade e moralidade. Ela pode resultar em sanções como perda de cargo, suspensão de direitos políticos e até mesmo devolução de valores ao erário. Nossa atuação busca garantir um processo justo e a preservação dos direitos do servidor público.

Para garantir que seus direitos sejam respeitados, é essencial contar com uma assessoria jurídica especializada. Acompanhamos servidores públicos em diversas situações, como processos administrativos e questões relacionadas à estabilidade e carreira, para assegurar que todos os seus direitos sejam protegidos.

Não, servidores públicos têm estabilidade após o estágio probatório, o que significa que não podem ser demitidos sem justa causa, exceto por motivos sérios como condenação criminal ou processos administrativos disciplinares. Nossa assessoria ajuda a garantir que sua estabilidade seja preservada.

Se você identificar qualquer irregularidade em um concurso público, como erros no edital, injustiça no processo seletivo ou fraude, nossa equipe pode atuar para assegurar que o concurso seja transparente e seus direitos sejam respeitados. Oferecemos acompanhamento completo durante todas as fases do concurso.